Legal
Termos de Uso
Última atualização: 15 de março de 2026
Ao criar uma conta ou utilizar o OtterTask, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de usar o serviço.
📝 Nota do Criador
Sou um desenvolvedor independente e escrevi estes termos da forma mais honesta e clara possível. Sem armadilhas nas entrelinhas. Legalmente, o texto abaixo é o nosso “contrato” de uso — mas meu compromisso real é construir algo que vale a pena usar, com respeito a quem confia no produto.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o OtterTask — seja pelo site, pelo aplicativo web ou por qualquer outro meio disponibilizado — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço e Beta
O OtterTask é um aplicativo de produtividade pessoal que oferece gerenciamento de tarefas, rastreamento de hábitos, visualização em projetos e funcionalidades auxiliadas por inteligência artificial.
⚠️ Produto em Beta
O OtterTask está atualmente em Beta Fechado. Isso significa que o produto está em desenvolvimento ativo. Podem ocorrer instabilidades, bugs, indisponibilidades temporárias ou mudanças de funcionalidades sem aviso prévio. Não me responsabilizo por perdas decorrentes de falhas durante a fase Beta.
Farei o possível para manter o serviço disponível, mas não garanto disponibilidade contínua (uptime), ausência de erros ou que todas as funcionalidades permanecerão inalteradas.
3. Criação de conta
Para utilizar o OtterTask é necessário criar uma conta com um e-mail válido. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas na sua conta
- Notificar imediatamente o OtterTask em caso de acesso não autorizado pelo e-mail contato@ottertask.tech
É proibido criar contas falsas, compartilhar credenciais de acesso ou criar múltiplas contas para contornar limites do plano gratuito.
4. Planos, limites e Fair Use
O OtterTask oferece diferentes planos de acesso:
Free
Acesso básico ao aplicativo com limites de uso nas funcionalidades de IA (geração de sub-tarefas, resumos e relatórios). Limites definidos conforme descrito no aplicativo.
Basic / Pro
Acesso ampliado com limites maiores de IA e funcionalidades adicionais. Detalhes de cada plano são exibidos na tela de assinatura do aplicativo.
Plano VIP — Usuários do Beta Fechado
Usuários convidados para o Beta Fechado receberão benefícios exclusivos equivalentes ao plano Pro. Esses benefícios se aplicam às funcionalidades disponíveis no momento do lançamento oficial e estão sujeitos à política de Uso Justo descrita abaixo.
Política de Uso Justo (Fair Use)
Todos os planos, incluindo o VIP/Beta, pressupõem uso humano e pessoal dentro de padrões razoáveis. Para garantir a viabilidade financeira do projeto — em especial em relação a custos de APIs externas como o Google Gemini — me reservo o direito de:
- Aplicar limites técnicos temporários em contas que apresentem volume de uso anormalmente elevado
- Bloquear o uso automatizado por scripts, bots ou integrações não autorizadas
- Revisar os limites do plano VIP/Beta caso o uso agregado se torne financeiramente insustentável, com aviso prévio de no mínimo 30 dias por e-mail
Alteração de plano (Downgrade)
Em caso de rebaixamento para um plano inferior (downgrade), seus dados não serão apagados. No entanto, o acesso de edição ou a continuidade de uso de recursos excedentes — como hábitos, projetos ou funcionalidades de IA acima do limite do novo plano — poderão ser bloqueados em modo “somente leitura” até que a conta seja regularizada ou os itens excedentes sejam removidos.
Os limites de cada plano podem ser atualizados ao longo do tempo. Você será notificado com antecedência caso haja redução nos limites do seu plano atual.
5. Uso aceitável
Ao utilizar o OtterTask, você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema, banco de dados ou contas de outros usuários
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte do aplicativo
- Usar scripts, bots ou automações para abusar das funcionalidades de IA ou contornar limites de plano
- Inserir conteúdo malicioso, vírus ou qualquer elemento que possa prejudicar o serviço
- Revender, sublicenciar ou criar produtos derivados com base no OtterTask sem autorização expressa
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem direito a reembolso.
6. Propriedade intelectual e dados
OtterTask, sua marca, logotipo, código-fonte e design são propriedade intelectual do desenvolvedor e protegidos por lei. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização.
Seus dados pertencem a você. Todo o conteúdo criado por você — tarefas, hábitos, projetos, notas — é de sua propriedade. O OtterTask apenas armazena e processa esses dados para fornecer o serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar funcionalidades de IA, você concede ao OtterTask uma licença temporária e limitada para enviar o conteúdo das tarefas selecionadas ao Google Gemini API com o único propósito de gerar a resposta solicitada.
7. Cancelamento e exclusão de dados
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento diretamente pelas configurações do aplicativo ou solicitando pelo e-mail contato@ottertask.tech.
Após o cancelamento, seus dados pessoais e conteúdos serão excluídos dos nossos servidores em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.
Para planos pagos, o cancelamento encerra a cobrança futura. Não realizo reembolso proporcional do período já pago, salvo em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Limitação de responsabilidade
O OtterTask é desenvolvido de forma independente e fornecido “no estado em que se encontra”. Não garanto que o serviço será livre de erros, interrupções ou perda de dados.
Em nenhuma hipótese me responsabilizo como desenvolvedor independente por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, perda de produtividade ou lucros cessantes.
Minha responsabilidade total perante você, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo plano nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
9. Alterações nos termos
Me reservo o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado do serviço após essa data implica a aceitação dos novos termos.
10. Lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a este instrumento será resolvida no foro da comarca do domicílio do desenvolvedor, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para:
OtterTask
contato@ottertask.tech